Compra e venda
Contrato de promessa de compra e venda
O contrato de promessa de compra e venda é um documento escrito assinado pela pessoa que promete vender (promitente-vendedor) e pela pessoa que promete comprar (promitente comprador). Trata-se de uma convenção pela qual as partes, ou apenas uma delas, se obrigam a celebrar um novo contrato, futuro e definitivo, num determinado prazo, ou quando verificados certos pressupostos (artigo 410.º, n.º 1 do Código Civil).
A assinatura do contrato promessa corresponde a uma fase anterior ao contrato definitivo, isto é, a escritura pública de compra e venda. Esta é a sua finalidade.
Fonte: Notários.pt
O Cartório Notarial de Matosinhos dispõe este serviço para si com o maior profissionalismo possível.
Compra e venda - Habitação e Terreno
Compra e venda com Mútuo e Hipoteca (Ou sem)
A hipoteca é um direito real de garantia, ou seja, uma das garantias reais das obrigações, de longe a mais importante no comércio jurídico. Diz o n.º 1 do artigo 686.º do CC que a hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imóveis, ou equiparadas, pertencentes ao devedor ou a terceiro, com preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou prioridade de registo.
Fonte: Notários.pt
Por sua vez, o mútuo é, uma declaração em que alguém se confessa devedor a outrem, de uma determinada quantia, em dinheiro, recebida em simultâneo com a declaração, à titulo de empréstimo
No Cartório Notarial de Matosinhos conseguirá realizar o seu contrato com ou sem recurso a mútuo e Hipoteca.
Em que é que o notário o pode ajudar?
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